(DOWNLOAD) "Um Tribunal Internacional para a Internet" by Daniel Freire e Almeida " Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Um Tribunal Internacional para a Internet
- Author : Daniel Freire e Almeida
- Release Date : January 20, 2019
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 2491 KB
Description
O Doutor Daniel Freire e Almeida, com a presente obra (a sua dissertação de Doutoramento em Direito pela Universidade de Coimbra), abordou o Direito da internet da melhor maneira: propondo a criação de um tribunal internacional que julgasse os diferendos surgidos no âmbito da internet.
O Autor não propôs um sistema normativo embora as suas normas se apercebam constantemente; não elencou direitos da pessoa apesar de a pessoa ser uma presença constante: propôs um processo flexível e aderente à realidade, a intervenção de um tribunal na vida jurídica da internet.
Assim se estabelecerá um diálogo permanente entre as normas jurídicas e a comunicação à velocidade da luz. Deste modo poder-se-á abordar mais eficazmente a Justiça no espaço virtual. E, como o tribunal será internacional, assume-se a globalização.
A presente obra perdurará no debate ético-jurídico enquanto permanecer a internet.
In Prefácio de Diogo Leite de Campos